O princípio da moralidade administrativa está expresso no caput do art. 37 da CF, sendo que tal fonte do direito encontr...

Considerando o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...

A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos...

Atenção ao trecho da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hi...

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...

O Estado é o responsável pelas finanças públicas. O principal objetivo estatal através das finanças públicas é o fomento da plena ocupação e o control...

No dia 7 de outubro de 2018, Sr. José da Silva, cidadão brasileiro, exerceu seu Direito Constitucional de escolher os seus representantes. Ao comparec...

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República. Nesses termos, é in...

As contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:

O município Y possui 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes. O município X possui 320.000 (trezentos e vinte mil) habitantes. O município Z possui...