Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205206759Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da ...1457941205206759Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosOs Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República. Nesses termos, é incorreto afirmar que:ACabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;BIncluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;CO Estado reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Assembleia Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado;DA eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199691Direito ConstitucionalEncontrado no Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político se constitui como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, ...Questão 457941205200049Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?Questão 457941205201780Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941205204395Direito ConstitucionalConforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:Questão 457941205207704Direito ConstitucionalA Mesa Diretora da Câmara é composta por:Questão 457941205207896Direito ConstitucionalAs contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:Questão 457941205208573Direito ConstitucionalOs poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como o ministério público estadual, o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos muni...Questão 457941205209837Direito ConstitucionalConstitui hipótese constitucional de intervenção do Estado em municípios:Questão 457941205209848Direito ConstitucionalSobre as leis orçamentárias, a Constituição Federal de 1988 prevê que:Questão 457941205210096Direito ConstitucionalA respeito das Súmulas vinculantes, marque a alternativa incorreta: