Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205204394O inciso V do art. 37 da Constituição Federal trata da designação de agentes públicos para o exercício de funções de con...1457941205204394Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Câmara de Caldazinha - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO inciso V do art. 37 da Constituição Federal trata da designação de agentes públicos para o exercício de funções de confiança e do provimento de cargos em comissão, podendo afirmar que:Aas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Bos cargos de comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confianças, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Cas funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos somente por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Dos cargos de comissão, exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores de carreira, e as funções de confianças, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198420Direito ConstitucionalPodemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:Questão 457941205198930Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. Para que possa exercer tal função, o Poder Legislativo Fe...Questão 457941205199712Direito ConstitucionalAs competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções esp...Questão 457941205199757Direito ConstitucionalQual das seguintes alternativas melhor descreve as principais funções dos três poderes do Brasil?Questão 457941205199825Direito ConstitucionalO regime que mantêm abertas as franquias democráticas cujos canais de participação, entretanto, só são alcançados por uma determinada e distinta parce...Questão 457941205203443Direito ConstitucionalFruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta po...Questão 457941205203611Direito ConstitucionalDe acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941205204395Direito ConstitucionalConforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:Questão 457941205206527Direito ConstitucionalO Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...Questão 457941205208099Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira, qual dos itens a seguir não é gratuito?