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Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executiv...
Assevera a Constituição Federal (CF), de 1988, que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. A Carta Magna brasileira assegur...
No governo brasileiro, a estrutura é composta por três poderes independentes: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Cada um desses poderes possui...
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:
Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois se...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
O Art. 208 da Constituição Federal, de 1988, institui as garantias que revelam como o dever Estado brasileiro para com a educação será efetivado. Cons...
O artigo 144 da Lei Orgânica Municipal prevê que o município obrigatoriamente aplique um percentual de suas receitas provenientes de impostos, incluíd...
Sobre as leis orçamentárias, a Constituição Federal de 1988 prevê que: