Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205209801Sobre a organização do Estado, marque a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:1457941205209801Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSobre a organização do Estado, marque a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:AA faixa de até cento e oitenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.BO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de quinze.CO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.DO julgamento do Prefeito será sempre no Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896171Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no BrasilPara uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições...Questão 457941205199011Direito ConstitucionalDentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade d...Questão 457941205201355Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na assertiva...Questão 457941205202800Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:Questão 457941205204397Direito ConstitucionalO princípio da moralidade administrativa está expresso no caput do art. 37 da CF, sendo que tal fonte do direito encontra-se intimamente ligada à idei...Questão 457941205204995Direito ConstitucionalA diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:Questão 457941205206114Direito ConstitucionalO Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...Questão 457941205206717Direito ConstitucionalNo dia 7 de outubro de 2018, Sr. José da Silva, cidadão brasileiro, exerceu seu Direito Constitucional de escolher os seus representantes. Ao comparec...Questão 457941205207896Direito ConstitucionalAs contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:Questão 457941205209783Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir e marque a incorreta: