Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205201355Segundo a Constituição Federal de 1988, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...1457941205201355Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal de 1988, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na assertiva:APreservar as florestas, a fauna e a flora e Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;BOrganizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional e Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;COrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho e estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes;DDefinir o sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais e Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198320Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...Questão 457941205199777Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos...Questão 457941205200167Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional das finanças públicas é correto afirmar:Questão 457941205200375Direito ConstitucionalSobre a competência dos “Poderes” assinale a informação incorreta:Questão 457941205202977Direito ConstitucionalO Art. 208 da Constituição Federal, de 1988, institui as garantias que revelam como o dever Estado brasileiro para com a educação será efetivado. Cons...Questão 457941205204395Direito ConstitucionalConforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:Questão 457941205204845Direito ConstitucionalA partir da expedição do diploma, é vedado ao vereador:Questão 457941205206935Direito ConstitucionalO artigo 144 da Lei Orgânica Municipal prevê que o município obrigatoriamente aplique um percentual de suas receitas provenientes de impostos, incluíd...Questão 457941205208104Direito ConstitucionalCompete ao Município, exceto:Questão 457941205209802Direito ConstitucionalA atual Constituição da República de 1988 procurou restaurar a autonomia municipal que vivia no imaginário do povo brasileiro. Com a descentralização ...