Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205203669É facultado ao profissional autônomo exercer as atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legisla...1457941205203669Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo GamaÉ facultado ao profissional autônomo exercer as atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação vigente, na sua residência, independentemente da zona em que a mesma esteja situada, nas seguintes condições:Aserá permitido o exercício de atividades poluentes sob qualquer forma, ainda que incompatíveis com o uso residencial do imóvel, já que, quem decide sobre a destinação do referido imóvel é o proprietárioBo exercício das atividades poluentes somente poderá ocupar até 20 m² (vinte metros quadrados) de área construída do imóvel utilizado;Cindependentemente do porte, empreendimentos econômicos potencialmente geradores de impactos indesejáveis para o meio urbano, para o sistema viário e para o meio ambiente, deverão ter seus projetos apreciados e aprovados, sem prejuízo de outras exigências legais feitas por parte das legislações municipal, estadual e federal, pelo Conselho da Cidade e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiental;Dindependentemente do porte, empreendimentos econômicos potencialmente geradores de impactos indesejáveis para o meio urbano, para o sistema viário e para o meio ambiente deverão ter seus projetos apreciados e aprovados por órgão próprio, ou seja, pelo Conselho da cidade, unicamente;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198559Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941205198660Legislação Municipal (Goiás)Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua p...Questão 457941205199012Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete pr...Questão 457941205201244Legislação Municipal (Goiás)No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:I. Dos estabelecimentos comerciais ...Questão 457941205201474Legislação Municipal (Goiás)Considera-se panfletagem a distribuição manual de panfletos, jornais, folhetos, publicações ou qualquer tipo de material impresso que veicule mensagen...Questão 457941205203657Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...Questão 457941205204850Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução...Questão 457941205206429Legislação Municipal (Goiás)Acerca das Limitações do Poder de Tributar estabelecidos na Lei Orgânica, podemos afirmar que não é proibido ao município de São Luís de Montes Belos:Questão 457941205208244Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a:Questão 457941205208707Legislação Municipal (Goiás)Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos, a exoneração poderá ocorrer: