Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205204071Sobre a certificação de Habite-se, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, apenas uma das...1457941205204071Ano: 2022Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras de GoianésiaSobre a certificação de Habite-se, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, apenas uma das afirmativas abaixo não está correta:AA obra somente será considerada concluída quando tiver condições de habitualidade, devendo estar em funcionamento as instalações hidrosanitárias, elétricas e de prevenção contra incêndios, conforme cada caso;BO laudo de vistoria deverá ser requerido, exclusivamente, pelo proprietário no prazo de 30 dias depois de concluída a obra;CNo ato do requerimento do habite-se o proprietário da obra deverá pagar a taxa de licença de habite-se, conforme disposto no código tributário do município.DO prazo para realização da vistoria pelo órgão competente será de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do requerimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199153Legislação Municipal (Goiás)Em relação à política funcional dos servidores públicos de Acreúna, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo:I. O Mu...Questão 457941205199841Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos, os servidores também poderão receber vantagens pecuniárias. De acordo com o artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Munici...Questão 457941205201124Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...Questão 457941205201243Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:Questão 457941205202392Legislação Municipal (Goiás)Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal aQuestão 457941205203674Legislação Municipal (Goiás)No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fi...Questão 457941205203881Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda: (I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações des...Questão 457941205204125Legislação Municipal (Goiás)Numa fiscalização, ficou constatada a infração da norma de postura, em ato contínuo foi determinada a remoção das mercadorias. Nessa situação, o auto ...Questão 457941205205343Legislação Municipal (Goiás)Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos vencimentos poderá ser pago ao servidor (I) incent...Questão 457941205206412Legislação Municipal (Goiás)Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo: