A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:

Sobre o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianésia, podemos afirmar corretamente, exceto que:

Nos termos do artigo 52 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, os funcionários nomeados por concurso, serão estáve...

De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municip...

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ____...

Conforme a Lei nº 672/2019, de 30 de maio de 2019, a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é o órgão responsável pela articulação, coordenaç...

Sabendo-se que, para a exploração dos serviços de táxi existe legislação municipal específica, consistente na Lei nº. 633/2014, bem como que existem r...

O capítulo IV do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), trata do controle dos divertimentos e festejos públicos. De acordo com este capí...

Nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica de Bonópolis, os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis após 05 (cinco) anos...

Segundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração: (I) precisão e clareza(II) não c...