Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205205000De acordo com a Lei N° 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, a...1457941205205000Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaDe acordo com a Lei N° 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta:AExerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços independente de sua participação ou não nos trabalhos delas.BÉ competência dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais.COs profissionais habilitados na forma estabelecida nesta lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.DA carteira profissional, para os efeitos desta lei, não substituirá o diploma, mas valerá como documento de identidade e terá fé pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199006Legislação FederalA Lei n. 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal e deve ser observada em todos os níveis da Administração Públi...Questão 457941205201870Legislação FederalSobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:Questão 457941205203054Legislação FederalCom relação ao ano de 2023 o novo valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para o exercício 2024 teve reajuste estipul...Questão 457941205203911Legislação FederalA instrução Normativa 00008/2021 do Tribunal de Contas do Município, estabelece normas e diretrizes para que os Poderes Executivo e Legislativo munici...Questão 457941205204404Legislação FederalO Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de ob...Questão 457941205204593Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) o...Questão 457941205205001Legislação FederalSobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar:Questão 457941205205231Legislação FederalMarque o item que melhor representa a finalidade do Sistema de Segurança Pública.Questão 457941205207586Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, sobre as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, é corre...Questão 457941205210071Legislação FederalA carteira de trabalho e a carteira de identidade são documentos: