Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205204404O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que est...1457941205204404Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Câmara de Caldazinha - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresO Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de obra de terceiro não interessada ao município, comete:ADelito de peculato desvio.BDelito de peculato malversação.CDelito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.DDelito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199196Legislação FederalMarque a alternativa cuja expressão completa corretamente a lacuna do trecho a seguir: “Considera-se ato de ___________________ a interferência na for...Questão 457941205200817Legislação FederalAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido àsQuestão 457941205201880Legislação FederalSão princípios norteadores para a criação do órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, conforme o artigo 1...Questão 457941205202395Legislação Federal“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...Questão 457941205203109Legislação Federal“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...Questão 457941205205001Legislação FederalSobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar:Questão 457941205209297Legislação FederalRelaciona-se ao objetivo do PNBL aQuestão 457941205209815Legislação FederalAcerca dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos à luz do Decreto-Lei 201/67, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205209816Legislação FederalSobre a execução fiscal, nos termos da Lei no 6.830/1980, está correto o item:Questão 457941205210071Legislação FederalA carteira de trabalho e a carteira de identidade são documentos: