Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205205001Sobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar...1457941205205001Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaSobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar:AAs alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.BOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do contratante.CAo autor do projeto ou a seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.DQuando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199959Legislação FederalO Valor de Referência atualmente em vigor que serve para o cálculo da transferência de recursos do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em S...Questão 457941205201879Legislação FederalDe acordo com o artigo 3º da Lei 13.022/2014, identifique a afirmativa que não expressa um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais de...Questão 457941205201880Legislação FederalSão princípios norteadores para a criação do órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, conforme o artigo 1...Questão 457941205203053Legislação FederalA Lei nº 11.738/2008, regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No ato de sua ...Questão 457941205203109Legislação Federal“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...Questão 457941205204593Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) o...Questão 457941205205231Legislação FederalMarque o item que melhor representa a finalidade do Sistema de Segurança Pública.Questão 457941205205234Legislação FederalEm relação a capacitação da Guarda Civil Municipal, prevista na Lei 13.022/14, analise as afirmações seguintes e responda:I. O exercício das atribuiçõ...Questão 457941205206108Legislação FederalMarque a alternativa que corresponde a Instituição autorizada a selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e admini...Questão 457941205207584Legislação FederalAssinale a alternativa correta, em relação a Lei nº 12.994, de 17 junho de 2014: