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A carteira de trabalho e a carteira de identidade são documentos:
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às
São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:
“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...
Sobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas:(___) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer...
Segundo a Portaria 4.226/10 que estabelece as diretrizes para o uso da força. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de se...
A Lei Federal 13.022/204 - dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com o artigo 15º da Lei, os cargos em comissão das guardas ...
A instrução Normativa 00008/2021 do Tribunal de Contas do Município, estabelece normas e diretrizes para que os Poderes Executivo e Legislativo munici...
Marque a alternativa verdadeira.
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, sobre as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, é corre...
Assinale a afirmativa incorreta. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente...