Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205208576Assinale a afirmativa incorreta. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder...1457941205208576Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Uruana - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresAssinale a afirmativa incorreta. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:ADesviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.BContrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem ou com autorização da Câmara.CAdquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;.DDeixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200178Legislação FederalMarque a alternativa que indica a definição correta do termo previsto na Lei de Acesso à Informação:Questão 457941205201869Legislação FederalAcerca do controle e das prerrogativas da guarda municipal, é correto afirmar:Questão 457941205202395Legislação Federal“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...Questão 457941205203617Legislação FederalDe acordo com a Lei 13.022/14 “cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades” é:Questão 457941205204404Legislação FederalO Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de ob...Questão 457941205204593Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) o...Questão 457941205205231Legislação FederalMarque o item que melhor representa a finalidade do Sistema de Segurança Pública.Questão 457941205205234Legislação FederalEm relação a capacitação da Guarda Civil Municipal, prevista na Lei 13.022/14, analise as afirmações seguintes e responda:I. O exercício das atribuiçõ...Questão 457941205205235Legislação FederalA Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” éQuestão 457941205210071Legislação FederalA carteira de trabalho e a carteira de identidade são documentos: