Sobre a execução fiscal, nos termos da Lei no 6.830/1980, está correto o item:

São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:

Sobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:

A Lei nº 11.738/2008, regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No ato de sua ...

Sobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas:(___) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer...

O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de ob...

Sobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar:

Em relação a capacitação da Guarda Civil Municipal, prevista na Lei 13.022/14, analise as afirmações seguintes e responda:I. O exercício das atribuiçõ...

A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” é

Relaciona-se ao objetivo do PNBL a

Acerca dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos à luz do Decreto-Lei 201/67, assinale a alternativa CORRETA: