Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205206079O artigo 3º da Lei 919/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos da prefeitura de São Luís de Mont...1457941205206079Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesO artigo 3º da Lei 919/90 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos da prefeitura de São Luís de Montes Belos, estabelece que:AÉ autorizado o exercício gratuito de cargos públicos.BÉ vedado o exercício gratuito de cargos públicos.CÉ autorizado com ressalvas.DÉ vedado somente para o funcionário que ocupa função de chefia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198931Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em um processo administrativo o servidor ou a autoridade que:Questão 457941205199008Direito AdministrativoConforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:Questão 457941205199763Direito AdministrativoMarque a alternativa correta sobre os poderes e deveres do administrador público:Questão 457941205200037Direito AdministrativoPor ocasião do julgamento das propostas de um processo licitatório envolvendo obras, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece que:Questão 457941205203909Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941205204720Direito AdministrativoDe acordo com os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo.O elemento __________ é o conteú...Questão 457941205209806Direito AdministrativoEm determinado município X, o prefeito quer definir a quantidade máxima de andares em prédios situados na zona litorânea daquele município. O prefeito...Questão 457941205209841Direito AdministrativoA União resolve implementar uma parceria público-privada na modalidade patrocinada, ou seja, envolverá adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários co...Questão 457941205209842Direito AdministrativoMunicípio X criou uma autarquia especializada para tratar da previdência social dos servidores estatutários do município X. O município Y criou uma so...Questão 457941205210106Direito AdministrativoConsabido que os atos administrativos são dotados de atributos peculiares, julgue os itens a seguir: I) Autoexecutoriedade é a possibilidade da própri...