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São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto devido:
De acordo com a Lei nº. 18.025/2013 (A Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta:
Nos termos da Lei Estadual n. 14.140, de 02/10/2007 que instituiu o Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás, marque a alternativa correta:
O Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. De acordo...
Segundo o artigo 54 da Lei Orgânica, o sistema de Controle Interno mantido pelo Poder Executivo é responsável em:I. Avaliar os resultados alcançados p...
A Lei Orgânica do Município de Goianésia prevê no artigo 149 que, “a prevenção e combate ao uso de tóxicos e de substâncias que causam dependência fís...
O Estatuto dos Servidores Públicos determina que os servidores cumpram jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos...
Consta no estatuto do funcionário público de Santa Terezinha de Goiás no Art. 130 os deveres do servidor público, entre eles estão: I) exercer com zel...
Na Lei Orgânica de Santa Terezinha de Goiás no seu Art. 71° - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Municípi...
Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, órgão de controle externo, nos termos das Constituições Federal e Estadual e na forma estabelecida na Lei, c...
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a período de estágio probatório de ________, com objetivo de apurar os requisitos nec...