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A implementação de Organizações Sociais (OS) implica duas ações complementares:
Qual o princípio da Administração pública que busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades?
Qual modalidade de Controle Social é exercida durante a realização do ato, no momento da execução da atuação administrativa e possibilita a aferição d...
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para...
No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta:
O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
Não é forma de provimento de cargo público:
A modalidade licitatória do Pregão, de acordo com a Lei 10.520/2002, poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informaç...
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a período de estágio probatório de ________, com objetivo de apurar os requisitos nec...
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, ...