Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205206769Em razão da atividade especial de tutela do interesse público, a Fazenda Pública ostenta condição diferenciada das demai...1457941205206769Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaEm razão da atividade especial de tutela do interesse público, a Fazenda Pública ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que:AA União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal;BAinda que a lei estabeleça prazo próprio para o ente público, aplica-se o benefício da contagem em dobro;CNão é admissível a responsabilização regressivamente do membro da Advocacia Pública no exercício de suas funções;DA intimação da Fazenda Pública far-se-á sempre por Carta com Aviso de Recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205204410Código de Processo Civil (CPC)O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Destarte, marque a alternativa que não correspond...Questão 457941205204411Código de Processo Civil (CPC)Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...Questão 457941205204412Código de Processo Civil (CPC)Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:Questão 457941205206767Código de Processo Civil (CPC)Sobre a capacidade processual definida no Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941205206768Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil determina que os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de ...Questão 457941205208127Código de Processo Civil (CPC)Qual é o nome do recurso que cabe quando o acórdão não foi unânime, e houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado p...Questão 457941205209754Código de Processo Civil (CPC)Sobre as modalidades de intervenção de terceiro previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941205209814Código de Processo Civil (CPC)Assinale a resposta correta abaixo, analisando os itens referente a Nulidades Processuais, a saber:( ) O princípio da finalidade do ato processual, ad...Questão 457941205209854Código de Processo Civil (CPC)Sobre partes e procuradores, o Código de Processo Civil estabelece que:Questão 457941205210116Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar: