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Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualiza...
Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Sobre a capacidade processual definida no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Em razão da atividade especial de tutela do interesse público, a Fazenda Pública ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas ...
Sobre a tutela antecipada assinale a alternativa incorreta:
Sobre as modalidades de intervenção de terceiro previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Assinale a resposta correta abaixo, analisando os itens referente a Nulidades Processuais, a saber:( ) O princípio da finalidade do ato processual, ad...
Transitada em julgado sentença proferida em desfavor de certo município condenando-o a pagar quantia certa, no valor R$ 5.000,00 a Juvencio. Este prop...
Acerca do que dispõe o Estatuto da Advocacia assinale a afirmativa incorreta: