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Sobre partes e procuradores, o Código de Processo Civil estabelece que:
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualiza...
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Destarte, marque a alternativa que não correspond...
Em razão da atividade especial de tutela do interesse público, a Fazenda Pública ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas ...
Sobre a Petição Inicial, é correto afirmar:
Sobre o julgamento parcial de mérito, é correto afirmar:
Qual é o nome do recurso que cabe quando o acórdão não foi unânime, e houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado p...
Sobre a tutela antecipada assinale a alternativa incorreta:
Assinale a resposta correta abaixo, analisando os itens referente a Nulidades Processuais, a saber:( ) O princípio da finalidade do ato processual, ad...
Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Acerca do que dispõe o Estatuto da Advocacia assinale a afirmativa incorreta: