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  4. Questão 457941205208127

Qual é o nome do recurso que cabe quando o acórdão não foi unânime, e houver reformado, em grau de apelação, a sentença ...

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457941205208127
Ano: 2016Banca: ItameOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos Processuais

Qual é o nome do recurso que cabe quando o acórdão não foi unânime, e houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência:

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