A solicitação de emissão de licença CITES é efetuada pelo seguinte órgão:

Nos termos da Lei 12.651/2012, alterada pela Lei 13.465/2017, na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente não ...

Em 11 de julho de 1989 foi decretada a lei sobre agrotóxicos, seus componentes e afins. Marque a opção correta sobre as situações em que ficam proibid...

Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:I. A fiscalização ambiental é o exercício do po...

“O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos e pessoas governamentais, a fim de desempenharem função administrativa na seara ambiental, nos...

O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados n...

O Poder Público no exercício de sua competência de controle do meio ambiente, expede as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação...

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:

No licenciamento ambiental de uma atividade mineradora, é incorreto afirmar:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...