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Sobre o direito do servidor público ao gozo das férias, identifique a alternativa correta:
No que diz respeito à forma de realização das licitações, com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que é falsa.
Qual o princípio da Administração pública que busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades?
Sobre a Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do ar...
Segundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: (I) para o serviço militar(II) prêmio por assiduidade(I...
As licitações possuem regras específicas sobre os locais e momentos a serem realizadas de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Dentre essas regras co...
Prevê a Lei 8666/93 sobre a alienação de bens da Administração Pública:
Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do...
Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias:
O prefeito do município X adquiriu, para si, no exercício de seu mandato, um imóvel cujo valor é desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda d...
O município X resolveu realizar consorcio público com município Y com o objetivo de implementar a gestão associada de determinado de serviço público. ...