Conforme a lei 101/00, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo ...

Sobre os princípios do orçamento público, é correto afirmar:

Firmado na lei de responsabilidade fiscal a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhad...

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

Com base no que dispõe a Lei 4.320/64 assinale a afirmativa correta: (I) O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.(II) Pertencem ao exerc...

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é INCORRETO dizer que ela deverá dispor também sobre:

A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo...

Com base na lei 101/00, da transparência da gestão fiscal, em seu art. 49, determina que as contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão ...

A lei 101/00, sobre a fiscalização da gestão fiscal, fiscalizarão o cumprimento das normas desta lei complementar, o poder legislativo, diretamente ou...

O relatório de gestão fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos referidos no art. 20, da lei 101/00, e deverá acontecer em que período?

Conforme a constituição federal/88, art. 165, as leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão: