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Segundo o Estatuto dos Servidores Municipal de Hidrolândia “Posse” é:
Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens ...
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, os poderes Legislativo e Executivo, manterão de forma integrada, sistema de contr...
De acordo com a Lei Ordinária 655/2005, de Palmeiras de Goiás, considera-se infração a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e ...
No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fi...
De acordo com o Código Tributário de Goianésia:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia “proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência,” é
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, ...
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, a jornada normal de trabalho do funcionário é de:
De acordo com o artigo 27 do Estatuto dos Servidores de Uruana o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatór...