Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205209785Relativamente à intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa que está de acordo com as determinaçõ...1457941205209785Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeRelativamente à intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa que está de acordo com as determinações legais vigentes:APor não ensejar a perda da propriedade e em vista da supremacia do interesse público sobre o particular, a servidão administrativa não comporta a possibilidade de indenização ao proprietário do imóvel, mesmo no caso de esse suportar prejuízos.BAs limitações administrativas são restrições à propriedade de caráter geral que, como regra, geram o dever de indenizar o proprietário.CEm regra, a desapropriação de imóveis urbanos deve ser realizada mediante prévia e justa indenização, a ser adimplida com títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pela Câmara de Vereadores.DSuponha-se que Pedro seja proprietário de um bem tombado como patrimônio histórico e deseje vendê-lo. Nesse caso, o município terá direito de preferência na compra desse bem com relação ao estado ou ao Distrito Federal, e esses, por sua vez, com relação à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198931Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em um processo administrativo o servidor ou a autoridade que:Questão 457941205198996Direito AdministrativoConforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que se refere a uma modalidade de ...Questão 457941205199003Direito AdministrativoQual o princípio da Administração pública que busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades?Questão 457941205200048Direito AdministrativoAo deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os réus da relação processual deverão apresentar contestação em:Questão 457941205204641Direito AdministrativoDe acordo com a lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando(I) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o...Questão 457941205206042Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Joviânia, são formas de provimento dos cargos públicos:1. Transferência2. Nomeação3. ...Questão 457941205206732Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCI...Questão 457941205209759Direito AdministrativoO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a período de estágio probatório de ________, com objetivo de apurar os requisitos nec...Questão 457941205209839Direito AdministrativoO município X resolveu realizar consorcio público com município Y com o objetivo de implementar a gestão associada de determinado de serviço público. ...Questão 457941205209843Direito AdministrativoSobre a improbidade administrativa, marque a alternativa incorreta: