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Analise as seguintes proposições e marque a alternativa incorreta:
O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne pr...
Marque a alternativa que indica corretamente o conceito do atributo do ato administrativo mencionado:
Acerca do estágio probatório previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale a única afirmativa incorreta
De acordo com os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo.O elemento __________ é o conteú...
Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:I. Aposentadoria e/ou fa...
Lei Federal que redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispondo sobre ...
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qu...
Está incorreto com relação aos deveres do servidor:
Segundo o Estatuto dos Servidores o período normal de trabalho do servidor será de 08 (oito) horas diárias, podendo ultrapassar:
Relativamente à intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa que está de acordo com as determinações legais vigentes: