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O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à curatela:
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacida...
Assinale a alternativa correta:
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:
Winston, cidadão inglês, residente da França, estava no Brasil passando férias na casa que possui em Maceió quando sofreu um infarto fulminante vindo ...
Augusto adquiriu um imóvel de Sofonias. Cerca de quarenta dias após a compra, com o início das chuvas, Augusto descobriu que o imóvel não tinha coluna...
De acordo com o estipulado no art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “nas esferas administrativa, controladora e judicial, não ...
Augusto adquiriu um imóvel de Sofonias. Cerca de quarenta dias após a compra, com o início das chuvas, Augusto descobriu que o imóvel não tinha coluna...
No pequeno Município litorâneo de Onda Mansa há dezenas de ruas não pavimentadas. Muitas dessas ruas acabam sendo muradas por posseiros e transformada...
Havendo duas partes capazes e idôneas celebrado entre si contrato, buscam agora entender quais das possibilidades abaixo seria uma via legal e possíve...