A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não perse...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado ...

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade

Conforme a Lei Maria da Penha, o auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não su...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente a quais formas de violência doméstica e familiar cada ...

Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja lei comine p...

Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vid...

Quanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicol...

Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:

Jonas, guarda municipal, avistou uma movimentação estranha de duas pessoas próximas a um monumento da cidade. Em determinado momento, ele percebeu que...