Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205217516Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, a...1457941205217516Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Valença do Piauí - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaQuanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:ADeterminar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, independente do afastamento do agressor.BDeterminar o afastamento da ofendida do lar, com definições dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.CEncaminhar a ofendida e seus dependentes à programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, após consentimento formal da ofendida.DConceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses.EDeterminar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, somente na existência de vaga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211192Direito Processual PenalUm juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o prazo de:Questão 457941205212208Direito Processual PenalNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado ...Questão 457941205212209Direito Processual PenalConforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:Questão 457941205212782Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, o auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não su...Questão 457941205214460Direito Processual PenalNos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternat...Questão 457941205216883Direito Processual PenalO inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independenteme...Questão 457941205216884Direito Processual PenalConforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vid...Questão 457941205217441Direito Processual PenalQuanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicol...Questão 457941205217485Direito Processual PenalQuanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas: a) Determinar a recondu...Questão 457941205221081Direito Processual PenalJonas, guarda municipal, avistou uma movimentação estranha de duas pessoas próximas a um monumento da cidade. Em determinado momento, ele percebeu que...