Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205212209Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretr...1457941205212209Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposConforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:Ada instauração do inquérito policial.Bdo oferecimento da denúncia.Cda renúncia ao direito de queixa.Ddo recebimento da denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211196Direito Processual PenalAnalice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada, procurou imediatamente a autoridade policial. De acordo com as dispo...Questão 457941205211200Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205212207Direito Processual PenalA modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:Questão 457941205212208Direito Processual PenalNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado ...Questão 457941205212211Direito Processual PenalNo processo penal, a falta de defesa constitui nulidadeQuestão 457941205212841Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, o auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não su...Questão 457941205214460Direito Processual PenalNos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternat...Questão 457941205216884Direito Processual PenalConforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vid...Questão 457941205217441Direito Processual PenalQuanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicol...Questão 457941205221081Direito Processual PenalJonas, guarda municipal, avistou uma movimentação estranha de duas pessoas próximas a um monumento da cidade. Em determinado momento, ele percebeu que...