Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205212208Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infraçã...1457941205212208Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores PúblicosNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:A5 (cinco) dias.B10 (dez) dias.C15 (quinze) dias.D20 (vinte) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211192Direito Processual PenalUm juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o prazo de:Questão 457941205211200Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205211841Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):Questão 457941205212209Direito Processual PenalConforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:Questão 457941205212210Direito Processual PenalO artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo leg...Questão 457941205214297Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente a quais formas de violência doméstica e familiar cada ...Questão 457941205216882Direito Processual PenalNo procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:Questão 457941205216884Direito Processual PenalConforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vid...Questão 457941205217441Direito Processual PenalQuanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicol...Questão 457941205217516Direito Processual PenalQuanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas: