Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205216809Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim consider...1457941205216809Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja lei comine pena máxima de:Atrês anos de prisão e cumulação de multa.Bum ano de prisão simples, cumulado com multa.Cdois anos de prisão cumulado ou não com multa.Dquatro anos de detenção sem cumulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211196Direito Processual PenalAnalice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada, procurou imediatamente a autoridade policial. De acordo com as dispo...Questão 457941205211200Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205212207Direito Processual PenalA modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:Questão 457941205212208Direito Processual PenalNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado ...Questão 457941205212209Direito Processual PenalConforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:Questão 457941205212210Direito Processual PenalO artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo leg...Questão 457941205212841Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, o auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não su...Questão 457941205216883Direito Processual PenalO inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independenteme...Questão 457941205216885Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:Questão 457941205217485Direito Processual PenalQuanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas: a) Determinar a recondu...