Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205214053De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o prazo decadencial para o consumidor reclamar de ví...1457941205214053Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e DecadênciaDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício aparente ou de fácil constatação em um produto durável é de:ATrinta dias, a partir da entrega efetiva do produto.BTrinta dias, a partir da data de quitação do pagamento.CQuarenta e cinco dias.DNoventa dias.ECento e oitenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211658Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir.O recall é uma medida tomada por fornecedores para informar e eventualmente convocar o público para substituir ou sanar defeitos ...Questão 457941205214142Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa co...Questão 457941205214157Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa co...Questão 457941205214426Direito do ConsumidorO tratamento do superendividamento é objeto dos Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14....Questão 457941205218255Direito do ConsumidorAntônio, encontrando-se em situação de superendividamento, ingressa com ação de repactuação de dívidas. De acordo com as disposições do Código de Defe...Questão 457941205218296Direito do ConsumidorCláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de nat...Questão 457941205218335Direito do ConsumidorCláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de nat...Questão 457941205221059Direito do ConsumidorSimplício, morador de Codó, recebeu, em um semáforo de Caxias, um panfleto de publicidade da venda de lotes em um novo residencial na cidade de Timon....