Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205214157O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direi...1457941205214157Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta:AÉ um direito básico do consumidor que seu mínimo existencial seja preservado, vedada a repactuação de dívidas e de concessão de crédito.BÉ um direito básico do consumidor ter à sua disposição informação acerca dos preços dos produtos, vedado o detalhamento por unidade de medida.CApesar de ser um direito do cidadão, não se constitui como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.DÉ um direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.EApesar de ser um direito civil, não se constitui como direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211658Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir.O recall é uma medida tomada por fornecedores para informar e eventualmente convocar o público para substituir ou sanar defeitos ...Questão 457941205214053Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício aparente ou de fácil const...Questão 457941205214142Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa co...Questão 457941205214426Direito do ConsumidorO tratamento do superendividamento é objeto dos Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14....Questão 457941205218255Direito do ConsumidorAntônio, encontrando-se em situação de superendividamento, ingressa com ação de repactuação de dívidas. De acordo com as disposições do Código de Defe...Questão 457941205218296Direito do ConsumidorCláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de nat...Questão 457941205218335Direito do ConsumidorCláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de nat...Questão 457941205221059Direito do ConsumidorSimplício, morador de Codó, recebeu, em um semáforo de Caxias, um panfleto de publicidade da venda de lotes em um novo residencial na cidade de Timon....