Antônio, encontrando-se em situação de superendividamento, ingressa com ação de repactuação de dívidas. De acordo com as...

Leia o caso a seguir.O recall é uma medida tomada por fornecedores para informar e eventualmente convocar o público para substituir ou sanar defeitos ...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício aparente ou de fácil const...

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa co...

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O tratamento do superendividamento é objeto dos Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14....

Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de nat...

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Simplício, morador de Codó, recebeu, em um semáforo de Caxias, um panfleto de publicidade da venda de lotes em um novo residencial na cidade de Timon....