Assinale a alternativa que apresenta o órgão competente a coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvol...

Tendo em mente o conjunto de atividades exercidas por um agente de fiscalização portuária, enquanto servidor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes...

Em relação à defesa do patrimônio cultural material no contexto brasileiro, o Decreto Lei nº. 25 é o principal documento de referência, pois traz defi...

A Lei nº 11.438/2006, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. O seu artigo 2º...

O Estatuto deverá ser alterado para possibilitar a inclusão no quadro de Associado-Instituidor do Sebrae/GO, com direito à participação no CDE/GO, de

O Art. 3° do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021) apresenta como caput:

Com base no Art. 8º do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021), é um dos Associados-Instituidores do SEBRAE/GO

Qual decreto dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020 quanto ao ní...

De acordo com o Código de Ética do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, são reconhecidos os direitos...

A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que

A Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os...