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Sobre o Poder Constituinte, pode-se afirmar que
Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:
As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por:
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de:
A função de confiança tem por finalidade o desempenho de atribuições e responsabilidades específicas. O seu exercício deve ser realizado exclusivament...
Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advog...
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã. Acerca da cidadania, assinale a alternativa correta:
Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venc...
Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularme...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...