Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205216754Conforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para entrância...1457941205216754Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosConforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida a seguinte norma:Apromoção obrigatória do juiz que figure por cinco vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.Brecusa do juiz mais antigo, pelo tribunal, somente por meio de voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação, em casos de apuração de antiguidade.Cnão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.Dpromoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779983Direito ConstitucionalDos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:Questão 457941202818609Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941205210211Direito ConstitucionalPrestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as:I. Pessoas ju...Questão 457941205210416Direito ConstitucionalAcerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação ...Questão 457941205210419Direito ConstitucionalPelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:Questão 457941205211819Direito ConstitucionalNo exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:Questão 457941205213953Direito ConstitucionalConforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205214395Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão...Questão 457941205214419Direito ConstitucionalSão exemplos de direitos sociais fundamentais os direitos à educação, alimentação, segurança e trabalho. Neste sentido, outros dois exemplos sãoQuestão 457941205216316Direito ConstitucionalQualquer dicionário definirá cidadania como a condição de cidadão, isto é, da pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lh...