Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205214395De acordo com o artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ...1457941205214395Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com o artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão emAcassação dos direitos políticos.Bperda da função pública.Cressarcimento em dobro ao erário.Ddisponibilidade dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818611Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o comprometimento da receita corrente líquida de um Município com o pagamento de precatórios e obrigações de peq...Questão 457941205212260Direito ConstitucionalNo tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalida...Questão 457941205213938Direito ConstitucionalConforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205213953Direito ConstitucionalConforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205214839Direito ConstitucionalCidadania engloba a educação e a conscientização sobre os direitos e deveres, capacitando os indivíduos a exercerem sua cidadania de forma responsável...Questão 457941205216866Direito ConstitucionalSegundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,Questão 457941205217378Direito ConstitucionalSirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebid...Questão 457941205218191Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...Questão 457941205221085Direito ConstitucionalJiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um apar...Questão 457941205221098Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do...