Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205213938Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:1457941205213938Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Canindé - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.EA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779983Direito ConstitucionalDos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:Questão 457941205210418Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941205212278Direito ConstitucionalO rol de direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal, sofreu algumas alterações, tendo sido adicionado(s), expressamente, o(s) segui...Questão 457941205214361Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:Questão 457941205216541Direito ConstitucionalConsiderando ainda a cidadania e os direitos fundamentais individuais e coletivos, podemos afirmar que é garantido aos brasileiros e estrangeiros resi...Questão 457941205219648Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sa...Questão 457941205220005Direito ConstitucionalConsoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargoQuestão 457941205220831Direito ConstitucionalNão é um Direito Social garantido na Constituição Brasileira:Questão 457941205221366Direito ConstitucionalO caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941205222152Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, sendo facultativos para: