Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205216815Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação bras...1457941205216815Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:Aa perda do cargo, ou função pública, para o servidor público.Ba suspensão do funcionamento de estabelecimento público.Ca interdição do estabelecimento privado pelo prazo de 1 ano.Da proibição de contratar com o poder público por 5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211194Direito PenalCésar é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião, ao realizar o patrulhamento do centro de sua cidade, flagrou a moto u...Questão 457941205212205Direito PenalCrime doloso é aquele no qual o agente:Questão 457941205215164Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941205216811Direito PenalA Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ...Questão 457941205216874Direito PenalSobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:Questão 457941205216886Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:Questão 457941205217945Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e ...Questão 457941205218871Direito PenalObserve as condutas descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale alternativa correta, de acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.137/90...Questão 457941205219815Direito PenalArimateia, réu primário, estava respondendo judicialmente pela prática de crime de lesão corporal seguida de morte, cuja pena é de reclusão, de quatro...Questão 457941205220768Direito PenalA promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, faz parte das medidas integradas de ...