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É cabível a concessão de tutela de urgência quando:
O auxiliar da justiça está impedido de exercer suas funções no processo judicial quando:
O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, vis...
A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as desp...
O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos ato...
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:
Nos processos judiciais e procedimentos pré-processuais sem gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais...
A aprovação do cadastro de mediadores e conciliadores é realizada de que forma?
Segundo prescreve o Código de Processo Civil:
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controv...
De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança: