Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:I. É um...

No âmbito das Políticas Culturais, denominamos de direitos patrimoniais aqueles que asseguram a:

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

As leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:

Consoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...

Um dos princípios sobre cuja base será ministrado o ensino no Brasil, em conformidade com o disposto no art. 206, da Constituição Federal (1988), é:

O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente federativo pode estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciado p...

Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo

Leia o enunciado abaixo e a seguir assinale a alternativa cujo termo preenche corretamente a lacuna indicada: Os incisos I e V do art. 30 da Constitui...

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularme...