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Consoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais
Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação ...
Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos em três grandes grupos, entre eles os Direitos e Deveres Individuais e ...
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente federativo pode estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciado p...
Em equivalência com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...
De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município d...
Conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, o prazo da validade de concurso público será de:
De acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do...