Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205218861De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante co...1457941205218861Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:AA fiscalização é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o auxílio da Câmara Municipal.BSomente pela decisão de dois terços dos Vereadores o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anuais prestadas pelo Prefeito, deixará de prevalecer.CQuando atingir o patamar de duzentos mil habitantes, o Município de Santana do Piauí deverá, de acordo com a Constituição Federal, criar seu próprio Tribunal de Contas Municipal.DAs contas do Município devem ficar à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, pelo prazo de noventa dias.EO sistema de controle interno auxilia na melhoria dos processos internos e eficiência da gestão, mas não compete a ele o exercício de nenhum tipo de fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211798Direito ConstitucionalNos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988, o tombamento não é o único instrumento de promoção e proteção ao patrimônio cultu...Questão 457941205212178Direito ConstitucionalEm conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:Questão 457941205212186Direito ConstitucionalAlude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:Questão 457941205212290Direito ConstitucionalDe acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobr...Questão 457941205216863Direito ConstitucionalInserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem c...Questão 457941205216890Direito ConstitucionalUm dos princípios sobre cuja base será ministrado o ensino no Brasil, em conformidade com o disposto no art. 206, da Constituição Federal (1988), é:Questão 457941205219108Direito ConstitucionalPrevisto pela Constituição Federal (1988), em seu art. 215, § 3º, o Plano Nacional de Cultura tem duração plurianual e visa atingir as seguintes metas...Questão 457941205219665Direito ConstitucionalSegundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:Questão 457941205220664Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isto significa que:Questão 457941205222139Direito ConstitucionalÉ proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...