///
Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:
Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:
O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magis...
Agenor, Vereador do Município de Aracuan, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em face de ato normativo estadual. Proposta a ação,...
Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advog...
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente federativo pode estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciado p...
Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:I. É um direito de todo brasileiro.II...
Uma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo...
Quanto aos Direitos e Deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição Brasileira, não é correto afirmar apenas:
A Câmara dos deputados tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar, sendo competência privativa à Câmar...