Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205212184O Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que dis...1457941205212184Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosO Direito Constitucional brasileiro traz em seu texto lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:Anos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.Bnos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de dez e o máximo de vinte membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.Cnos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.Dnos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de cinco e o máximo de quinze membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se dois terços das vagas por antiguidade e o outro terço por eleição pelo tribunal pleno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210417Direito ConstitucionalÉ viável mandando de segurança:Questão 457941205211363Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:Questão 457941205212174Direito ConstitucionalConsoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o) naturalizada(o) pode exercer os seguintes cargos:Questão 457941205212283Direito ConstitucionalO Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instr...Questão 457941205214361Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:Questão 457941205214399Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, pode-se afirmar queQuestão 457941205214449Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...Questão 457941205216540Direito ConstitucionalOs direitos a cidadania foram aplicados como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Entre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros est...Questão 457941205216867Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:Questão 457941205217319Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Diogo é pai de Gustavo (11 anos) e de Alice (6 anos). Diogo trabalha em uma empresa que possui 1999 empregad...