De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:

Assinale a alternativa correta:

À luz do estabelecido nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e dep...

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:

De acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobr...

Conforme o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovad...

Com base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistem...

Previsto pela Constituição Federal (1988), em seu art. 215, § 3º, o Plano Nacional de Cultura tem duração plurianual e visa atingir as seguintes metas...

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularme...

Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo